Políticas públicas

Menos burocracia, mais desenvolvimento nos municípios

Programa Cidade Empreendedora e Sustentável do Sebrae aposta na desburocratização para melhorar o ambiente de negócios

Em 2021, até o mês de julho, foram abertas 5.567 empresas em Mato Grosso. O tempo de abertura de uma empresa no Estado no mês de julho era de um dia e 3 horas, o tempo para avaliar a de viabilidade das empresas de 19 horas e o registro ocorria em 8 horas. Período no Estado foi menor do que a média nacional registrada, respectivamente de dois dias e seis horas; um dia e seis horas; e um dia e 10 horas. Os dados estão disponíveis no site do governo federal, do Ministério da Economia, no Painel Mapa das Empresas.

Em Cuiabá, o tempo de abertura de empresa é de um dia e 18 horas. Entre as cidades do Estado que registram os menores tempos para a formalização de um negócio estão Apiacás, Ipiranga do Norte, Monte Verde, Nova Xavantina, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Jauru, Colíder, Diamantino, Várzea Grande e Tangará da Serra. Muitas delas integram a lista de municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendera e Sustentável do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae MT).

O gerente de Conexões Institucionais do Sebrae MT, Sandro Rossi, ressalta que os municípios que integram o Cidade Empreendedora e Sustentável estão recebendo consultoria e assessoria do Sebrae para que possam melhorar o ambiente de negócios. “Um dos eixos que nós estamos trabalhando é a questão da desburocratização, ou seja, olhar para os processos dentro da legislação municipal e verificar o que podemos fazer de melhorias com foco em desburocratizar o ambiente de negócios, tornar mais fácil a abertura de empresas, a mudança de algumas delas e até mesmo o fechamento dos empreendimentos”, detalha.

Uma das bases do trabalho é a integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, que já recebeu a adesão de 52 municípios do Estado, segundo dados de agosto da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Uma vez integrado, o município torna o processo mais rápido, pode fazer a dispensa direta dos alvarás para as empresas de baixo impacto, proceder a vigilância e a inspeção apenas naqueles CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que é necessário, tudo isso minimiza o trabalho que era necessário para o processo interno.

Segundo Rossi, tornar a abertura das empresas mais rápida torna o município mais competitivo. “Se eu vou abrir uma empresa num município, quero que seja um processo rápido, muitas vezes o microempreendedor individual (MEI) ou empresário de micro e pequena empresa abre o negócio com poucos recursos e tem a necessidade de começar logo as atividades até mesmo para recuperar logo o dinheiro investido. Então quanto mais rápido é o processo de abertura da empresa, de expedição de alvará, licenças etc, mais competitivo fica o ambiente, sem falar que isso torna o município mais atrativo para que novas empresas se instalem no município”, constata.

O processo de desburocratização leva em consideração a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o fluxo dos processos de abertura e constituição de empresas dentro da prefeitura, por quantos departamentos o empresário te que passar, olha para a Lei de Liberdade Econômica e traz todos os aspectos legais que minimizam esse tempo, tornando o processo mais rápido. A burocracia é um dos maiores empecilhos para os pequenos negócios e para o desenvolvimento local.