Mais prazo

Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo para quitação dos tributos, de forma excepcional, em virtude do atual cenário

O prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021, cuja data de vencimento originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, foi adiado para 26 de fevereiro, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.

A decisão busca atender os contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até 29 de janeiro (último dia do prazo), para que possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Para essas empresas, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até 15 de fevereiro de 2021.

Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não possua débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.

A informação sobre o deferimento (aprovação) ou indeferimento (rejeição) da opção pelo Simples Nacional será feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal do Simples Nacional, até 25 de fevereiro de 2021.

Como 2020 foi um ano atípico em decorrência da pandemia de coronavírus, espera-se que haja um aumento no número de novos optantes pelo Simples Nacional por causa da redução da atividade econômica de uma maneira geral.